VEREADOR LAMENTA AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA EM SC
A passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, que transcorre amanhã, dia 19 de maio, foi lembrada pelo vereador VANIO SALM (PT). Ele destacou o empenho da deputada estadual Ana Paula de Lima para criar em Santa Catarina a entidade que garante assistência judiciária gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Disse que a parlamentar promoveu várias audiências públicas para discutir a questão, inclusive em Blumenau. O vereador petista registrou que amanhã, em 22 estados e no Distrito Federal, onde já existe a Defensoria Pública, a data será comemorada com um mutirão de atendimento à população e distribuição de cartilha sobre o direito a moradia na cidade. Vânio considera estranho que apenas os estados de Santa Catarina, Goiás e Paraná ainda não possuam defensorias públicas e lamentou a falta de interesse do governo em estimular a sua instituição. “Hoje temos apenas a acusação. A defensoria tem a missão de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes e isso não está sendo respeitado”. (Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Blumenau).