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Justiça suspende contrato de concessão do sistema de esgoto de Blumenau

O juiz Osmar Tomazoni, da Vara da Fazenda Pública de Blumenau, concedeu liminar, nesta segunda-feira, que suspende a execução do contrato de concessão do sistema de tratamento de esgoto à empresa Foz do Brasil. A decisão foi motivada por ação civil pública apresentada pelo promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz. Na ação, o promotor alega que o município modificou a lei que autoriza a concessão do serviço para adequá-la ao edital e ao contrato, já assinado. Além disso, a ação aponta uma série de supostas irregularidades que teriam sido cometidas no decorrer do processo de concessão.

Na sentença divulgada nesta segunda-feira, Tomazoni determina a imediata retirada de todos os funcionários da concessionária que estejam nas instalações do Samae e o cancelamento das senhas de acesso ao sistema do órgão público.

Tanto o Samae quanto a Foz do Brasil ainda podem recorrer da decisão, que não é de mérito. As obras do esgoto começariam amanhã, de acordo com cronograma divulgado pela concessionária. O presidente do Samae, Luiz Ayr, disse desconhecer a decisão e preferiu não se manifestar enquanto não tiver acesso aos detalhes dela. Ayr apenas antecipou que o Samae recorrerá. (Jornal de Santa Catarina).

Na Tribuna: Pronunciamento na sessão do dia 15 de junho de 2010

"O poder público precisa investir em todas as culturas, não só na germânica", declarou o vereador VÂNIO FRANCISCO SALM (PT) ao observar a diversidade cultural que o município possui. O parlamentar parabenizou o Centro Cultural de Blumenau pela organização da Semana dos Namorados, que teve este ano como temática a cultura nordestina. Vânio contou ter participado do evento que ocorreu na Biblioteca Municipal e mostrou algumas fotos. "Prestigiamos apresentações de forró, frevo, dança de roda. Teve um jantar com comida típica desta região", assinalou. Salm lamentou apenas a ausência das autoridades e reforçou ser necessário valorizar não apenas a cultura alemã.

Em outro momento, Vânio também relembrou o dia da votação do projeto de concessão do esgotamento sanitário na Câmara Municipal. "Quando foi votado este projeto eu disse que: 'não falo para arrancar aplausos de ninguém, mas para auxiliar os menos favorecidos', e hoje temos a resposta", afirmou. Ele destacou ter sentido naquele dia a pressão que alguns parlamentares sofreram. "Muitos tiveram que votar contra a justiça por pressão", salientou. (Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Blumenau).

Na Tribuna: Pronunciamento na sessão do dia 10 de junho de 2010

A falta de cumprimento da lei federal que exige que pelo menos 30% dos produtos adquiridos para alimentação dos estudantes devam vir da agricultura familiar foi comentada com indignação pelo vereador VÂNIO SALM (PT). O parlamentar informou que, terça-feira, em reunião, os vereadores foram informados que Blumenau não está cumprindo a lei. "Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Rural os agricultores não estão se comprometendo com a entrega dos produtos, ou seja, estão fazendo corpo mole", observou. Vânio ainda cobrou incentivos do Executivo aos agricultores familiares. Ele alegou ter apresentado um projeto que dispensava licitação da agricultura familiar que foi vetado. "É preciso incentivar com ações, criando condições de crescimento para o setor", defendeu.

O vereador também utilizou a tribuna para defender o trabalho da senadora Ideli Salvatti pela cidade de Blumenau. "Uma pesquisa feita pelo Diap, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, traz pela quarta vez o nome da senadora entre os 100 parlamentares mais influentes", informou. Vânio esclareceu que, entre os critérios, está a capacidade de conduzir debates, negociações, formulações, entre outros. O parlamentar lembrou ainda que Ideli defendeu os interesses de Blumenau diversas vezes e que merece o respeito dos parlamentares e cidadãos.

Em outro momento, o petista comentou com satisfação que a nova casa lotérica do bairro da Velha já possui endereço. "Vai ser instalada em frente ao terminal da Velha, com dois caixas", adiantou. O vereador afirmou que esta é uma reivindicação antiga da comunidade. (Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Blumenau).